Um grande Estadista sabe que o conhecimento é um instrumento muito importante para poder atender as demandas e necessidades de uma sociedade. Nunca é demais estudar, aprender e re-aprender.

Artigo segurança " A força da comunidade no combate ao crime - Por Gustavo Fruet

"Em suma, assumir a questão da segurança e não simplesmente só cobrar a responsabilidade da União e do Estado. É preciso querer fazer história!"
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PROF. JOÃO ALEXANDRE SANTOS. Professor, pesquisador e especialista em Segurança Pública, Direitos Humanos e Ciências Policiais. Coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH, do Fórum Permanente de Segurança Pública do Estado de São Paulo (FPSP/MAS) e do Centro de Estudos Avançado em Problemas Sociais (CEAPS-SP). Membro Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - (IBCCRIM) e da International Police Association (IPA/SP). Coordenador Acadêmico da Escola de Formação de Comandantes de Guardas Municipais e Gestores de Segurança Pública Municipal do CESDH/SP. Diretor Adjunto de Assuntos de Segurança Pública e Direitos Humanos do Escritório Pereira Leutério Advogados Associados.

Duque de Caxias comandou bravamente a
Guarda Municipal durante sete anos, vindo a
passar o comando da mesma, ao ser
nomeado Coronel, no final de dezembro de
1839, para seguir novas funções públicas. Ao
se despedir dos seus subordinados fez a
seguinte afirmação:
"Camaradas! Nomeado presidente e
comandante das Armas da Província do
Maranhão, vos venho deixar, e não é sem
saudades que o faço: o vosso comandante e
companheiro por mais de oito anos, eu fui
testemunha de vossa ilibada conduta e bons
serviços prestados à pátria, não só
mantendo o sossego público desta grande
capital, como voando voluntariamente a
todos os pontos do Império, onde o governo
imperial tem precisado de nossos serviços
(...). Quartel de Barbonos, 20/12/39. Luís
Alves de Lima e Silva".

O INFOCRIM, sigla do Sistema de
Informações Criminais é uma ferramenta da
Tecnologia da Informação (T.I.)
disponibilizado para uso em Segurança
Pública, possui interface gráfica que permite
vizualização de forma amigável e facilmente
compreensível.

A autonomia Municipal foi plenamente
assegurada no artigo 30 da CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, inciso VII, lá está claro que
compete aos Municípios: "Promover no
que couber, adequando ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle
de uso e da ocupação do solo urbano."

Muito se tem dito e muito se tem argüido
sobre o poder de polícia às Guardas
Municipais, discussão esta que não cessa e
não encontra fácil resolução devido a
constante e evidente evolução da sociedade
a qual vivemos.

Hoje o sistema de Segurança Pública
colocada à disposição dos brasileiros chega
à beira da saturação, e para atender às
necessidades atuais é preciso ações,
estudos e reflexões sérias sobre segurança
e, acima de tudo, vontade política.

Com a nova legislação em vigor, tratando
sobre o Estatuto do Desarmamento e
legislações posteriores, é mister que as
instituições policiais venham a se adequar
aos preceitos legais. Desta forma, as
Guardas Municipais, para que continuem
atuando dentro da esfera da legalidade,
impreterivelmente, terão que se afeiçoar ao
estatuído pela Lei Federal n.º 10.826/03 e
Decreto Federal n.º 5.123/04.

§ 8º Os municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção
de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei."

Quando o constituinte incluiu os Municípios,
no capítulo destinado a Segurança Pública, o
fez considerando-o um ente federado, com a
sua respectiva parcela de responsabilidade
frente à segurança pública, compreendendo
e respeitando as suas possíveis limitação
econômicas, deste modo, facultou ao
município a criação das Guardas Municipais,
o constituinte foi claro ao elaborar o § 8º do
Art. 144 da Constituição Federal, carecendo
apenas de uma interpretação autêntica,
através dos modos: gramatical, teleológico,
lógico, progressivo e sociológico; tendo
como resultado uma interpretação
declarativa, por parte dos seus operadores,
até que venha a ser publicada uma Lei
Complementar, vindo por termo a esta
pseudo incógnita, aventada no mundo
jurídico.

Ao abdicar o trono, D. Pedro deixa seu filho D.
Pedro II, neste momento conturbado, através
da Regência Trina Provisória em 14 de junho
de 1831, é efetivamente criada com esta
denominação em cada Distrito de Paz às
Guardas Municipais, divididas em
esquadras.

Em 18 de agosto de 1831, após a lei que
tratava da tutela do Imperador e de suas
Augustas irmãs é publicada a lei que cria a
Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato
as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e
Serviços de Ordenanças, sendo que em 10
de outubro, foram reorganizados os Corpos
de Guardas Municipais, agora agregado com
a terminologia "Permanentes", subordinada
ao Ministro da Justiça e ao Comandante da
Guarda Nacional.

DATA: 30/04/12
Local: Auditório
End. - Rua Santo Amaro, 46 - Bela Vista - São Paulo/SP
Horário 19:30h (primeira chamada) - 20:00h (segunda chamada)

Pauta: Aprovação do Estatuto e Eleição da Diretoria

Seminário de Segurança Pública da Região Metropolitana de Feira de Santana - 119 anos da Guarda Municipal

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CESDH

"ESCOLA DE COMANDO E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA"
FORMAÇÃO ESPECIALIZADA PARA GRADUADOS E OFICIAIS DE GUARDAS MUNICIPAIS

COORDENAÇÃO GERAL : Dr. Alex Pereira Leutério
COORDENAÇÃO ACADÊMICA: Prof. João Alexandre

INFORMAÇÕES
Solicite programação completa
(41) 9614-4089 (TIM)
Inspetor Frederico
cfredericoc@yahoo.com.br

"Brasil por mais segurança, afinal nossas crianças estão morrendo".
Na sexta-feira 10 de fevereiro de 2012, o Brasil passou a contar como uma data histórica no seu calendário para a Segurança Pública do Brasil.
Diversas delegações de Guardas Municipais de todas as unidades federativas do país, juntas, lado a lado, ombro a ombro, marcharam pela Avenida Paulista, seguindo pela Rua da Consolação, encerrando no Viaduto Jacareí em frente ao Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Todo o deslocamento contou com os agentes de trânsito da capital e a escolta da Polícia Militar Paulistana, que ia a frente, abrindo o caminho e dando segurança nesta Marcha Histórica para a Nação.
O CD Naval, Presidente da ONG Segurança dá Vida, organizador do evento, frisou que o objetivo a ser alcançado é informar a toda sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais em prol da população, que através de um trabalho local e preventivo promove segurança cidadã e comunitária, um modelo de policiamento que sempre está no local antes do crime acontecer.
Essa é uma luta de todos visando à efetiva municipalização da segurança pública através da aprovação da PEC 534/02, assim como a unificação e elitização das polícias civis e militares com a aprovação da PEC 300/08 com alterações inclusas pela PEC 446/09.

O Conselho Nacional dos Secretários e
Gestores Municipais de Segurança deve
lançar até julho uma campanha para recolher
1,5 milhão de assinaturas para um projeto
de iniciativa popular que dá poder de polícia
para as guardas municipais.

Até abril, o grupo deve concluir o texto base
da proposta. O Corgems (Conselho Regional
de Gestores de Segurança da Região
Metropolitana de Campinas) enviou semana
passada duas sugestões de emenda. Os
prefeitos da RMC querem que a lei permita
também às GMs fazer rondas ostensivas e
atuar fora de espaços públicos.

Policia Militar de São Paulo coloca em prática
"Base Cidadã", projeto que foi desenvolvido
pelo Inspetor Reginaldo César PIMENTEL
que conquistou a classificação de primeiro
colocado no Concurso Melhores Projetos do
Curso de Conselheiros em Direitos
Humanos, promovido pela Secretaria
Municipal de Direitos Humanos

A imagem ganhou o Prêmio Esso de
fotografia em 2005 e retrata o momento em
que um garoto de rua parece querer enfrentar
guardas civis metropolitanos durante um
confronto com camelôs no Vale do
Anhangabaú, Centro da capital paulista.

"Segurança Pública e Comando de Guardas
Municipais do Brasil" Oferecido a gestores em
geral.

PORTARIA 048/2011 " SMSU
Fica instituído o distintivo funcional para uso
dos integrantes da carreira da Guarda Civil
Metropolitana que atuam em atividades em
que é dispensado o uso do uniforme, e para
servidores que fazem uso de uniforme de
ações estratégicas conforme previsão
constante na Portaria nº 355/09 - SMSU.

Combate a Pichação
Palestra para os Adolescentes ministrada na
Vara da Infância e da Juventude em Curitiba,
aos infratores detidos por pichação, realizada
no dia 27 de maio de 2011.

Parceria com o Ministério Público e o Poder
Judiciário do Estado do Paraná através da 3ª
Vara da Infância e Juventude.

A Guarda Municipal de Curitiba prendeu 10
adultos e apreendeu outros 20 adolescentes
na noite deste sábado (17) próximo a
Catedral, no Centro. Eles planejavam realizar
pichações pela cidade no que descreveram
como um "encontro nacional" de pichadores
em Curitiba, marcado pela internet, e que
reuniria jovens e adultos de várias
localidades neste fim de semana.
Brunno Covello / SMCs

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Fora apreendidos rolos de pintar, pincéis e
latas e garrafas com tintas
Uma denúncia levou os guardas até o Largo
da Ordem, onde realizaram a prisão de dez
adultos que foram encaminhados à
Delegacia do Meio Ambiente. Os outros 20
adolescentes foram levados à Delegacia do
Adolescente. Dos 30 detidos, dois eram de
São Paulo.
Os menores serão liberados na presença de
um responsável e após o pagamento de R$
714,20. Na próxima semana, eles
responderão a um processo junto à Vara da
Infância, podendo receber uma punição
sócio-educacional.
Junto aos detidos foram apreendidos
diversos materiais de pichação, incluindo
latas e garrafas com tintas, pincéis, rolos de
pintar e cadernos com modelos de
pichações e de assinatura das pichações.

Por volta das 8h30 desta manhã, na avenida
Paralela, próximo ao Centro Administrativo,
aconteceu um acidente envolvendo uma
Kombi e três motos. De acordo com
informações do condutor da Kombi que
estava carregada com frutas, seu veículo
apresentou defeito e parou no meio da pista,
ocasião em que as motos bateram no fundo.

Em decorrência do acidente, os motociclistas
sofreram queda e ficaram feridos. Fabio
Souza dos Santos, André Luis dos Santos e
Edson de Jesus foram encaminhados ao
Hospital Geral do Estado - HGE.

Devido a ocorrência, populares acionaram
uma equipe da Guarda Municipal do
Salvador. Estiveram no local componentes
da viatura de prefixo A206, sob o comando do
supervisor GM Edney Lima. Os Guardas
sinalizaram a via para evitar novos acidentes,
verificaram o estado das vítimas, acionaram
o SAMU e a Transalvador, retiram os veículos
da pista para desobstruir o trânsito e
protegeram o motorista da Kombi que sofria
ameaça de agressão.

Três jovens foram detidos, neste sábado
(19), depois de terem sido flagrados
pichando paredes doMemorial de Curitiba,
no Centro Histórico da capital. O grupo foi
surpreendido por uma equipe daGuarda
Municipal, que viu o ato de vandalismo por
meio do sistema de câmeras de segurança.

As secretarias de Recursos Humanos e de
Defesa Social de Curitiba apresentaram,
nesta sexta-feira (11), aos servidores da
Guarda Municipal e ao sindicato da categoria,
mais uma proposta para o vencimento
básico inicial dos profissionais. A proposta
passa dos atuais R$ 850,92 para R$ 1 mil.
Com o novo vencimento básico foi
apresentada, também, a proposta de
gratificação de segurança, no valor fixo de R$
450. Com a proposta, a remuneração
passaria dos atuais R$ 1.276,38 para R$
1.450. A categoria terá uma reunião na noite
de hoje para avaliar a resposta dada pela
prefeitura.

Minutos antes de entrar na igreja para se
casar, a estudante Marieli de Lima Correa foi
sequestrada por dois bandidos armados e
deixou o guarda municipal Gláucio Luiz
Correa aflito no altar.

Se o Guarda não é "polícia" e não trabalha
armado como pode então por sua vida em
risco para proteger a de outros, mas
certamente se não se envolvesse seria
acusado de omissão e até punido, já que ao
se envolver recebeu um belo elogio da
Secretaria de Segurança, no qual consta que
o servidor demonstrou desta forma, estar
imbuído de suas missões, como membro
desta Guarda, assim como assimilou os
ensinamentos ministrados por esta
Secretaria.

O livro "O que você precisa saber sobre a
Guarda Municipal e nunca teve a quem
perguntar" é uma obra que captura a história
do direito à segurança, no âmbito municipal.
Para tanto, a iniciativa de Claudio Frederico
de Carvalho retrocede à formação das
polícias urbanas no Brasil do Século XVIII e
vai culminar na complexa missão da Defesa
Social em Curitiba no Século XXI.

"Encontro das Guardas Municipais em
Campina Grande do Sul"

Data :31/03/2011
Local : "Casa do Patrão"
Cidade : Campina Grande do Sul

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor
público policial, nos termos do artigo 40, §4º,
inciso III, da Constituição Federal, conforme
redação da Emenda Constitucional, nº 47, de
05 de julho de 2005

Dispõe sobre as atribuições e competências
comuns das Guardas Municipais do Brasil

PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da
Constituição Federal, para dispor sobre as
competências da guarda municipal e criação da
guarda nacional.