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Inspetor Frederico
Desde: 04/02/2011      Publicadas: 38      Atualização: 24/04/2012

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  13/02/2011
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10 de Outubro Dia Nacional Da GUARDA MUNICIPAL
Ao abdicar o trono, D. Pedro deixa seu filho D.
Pedro II, neste momento conturbado, através
da Regência Trina Provisória em 14 de junho
de 1831, é efetivamente criada com esta
denominação em cada Distrito de Paz às
Guardas Municipais, divididas em
esquadras.

Em 18 de agosto de 1831, após a lei que
tratava da tutela do Imperador e de suas
Augustas irmãs é publicada a lei que cria a
Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato
as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e
Serviços de Ordenanças, sendo que em 10
de outubro, foram reorganizados os Corpos
de Guardas Municipais, agora agregado com
a terminologia "Permanentes", subordinada
ao Ministro da Justiça e ao Comandante da
Guarda Nacional.
10 de Outubro Dia Nacional Da GUARDA MUNICIPAL

No início era o verbo:
Gênesis 2:15 Tomou, pois, o SENHOR Deus ao homem e o colocou no jardim do Éden para o
cultivar e o GUARDAR.

Com a existência do fato delituoso, virou denominação:
Gênesis 37:36 Entrementes, os midianitas venderam José no Egito a Potifar, oficial de Faraó,
comandante da GUARDA.

Todos os povos sempre ao se reunirem em grupo, passaram a necessitar da figura altaneira do
Guardião da Lei e da Ordem.

Muitas vezes representado pelo próprio chefe da tribo, ou sendo delegado este poder de polícia a
determinadas pessoas do grupo.

No Brasil, a primeira instituição policial paga pelos erários foi o Regimento de Cavalaria Regular da
Capital de Minas Gerais, em 09 de junho de 1775, onde o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o
"TIRADENTES", tornou-se Comandante em 1780.

Com a vinda da Família Real para o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão da Guarda
Real de Polícia (Guardas Municipais no Brasil), sua missão era de policiar a cidade em tempo
integral, tornando-a desde o início mais eficaz que os antigos "Quadrilheiros".

Ao abdicar o trono, D. Pedro deixa seu filho D. Pedro II, neste momento conturbado, através da
Regência Trina Provisória em 14 de junho de 1831, é efetivamente criada com esta denominação
em cada Distrito de Paz às Guardas Municipais, divididas em esquadras.

Em 18 de agosto de 1831, após a lei que tratava da tutela do Imperador e de suas Augustas irmãs é
publicada a lei que cria a Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato as Guardas Municipais,
Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que em 10 de outubro, foram reorganizados
os Corpos de Guardas Municipais, agora agregado com a terminologia "Permanentes",
subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da Guarda Nacional.

As patrulhas de permanente deveriam circular dia e noite em patrulhas a pé ou a cavalo, "com o seu
dever sem exceção de pessoa alguma", sendo "com todos prudentes, circunspectos, guardando
aquela civilidade e respeito devido aos direitos do cidadão"; estavam, porém autorizados a usar "a
força necessária" contra todos os que resistissem a "ser presos, apalpados e observados".

As Guardas Municipais no Brasil, dado a sua atuação foram conhecidas também como:
"Batalhão dos Oficiais-Soldados", "Voluntários da Pátria", "Sagrado Batalhão" e "Guerreiros da
Pátria".

A atuação da Guarda Municipal desde a sua criação foi motivo de destaque, conforme citação do Ex-
Regente Feijó, que em 1839, dirigiu-se ao Senado, afirmando que:
"Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita
importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei
tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a
quem se deve a paz e a tranqüilidade de que goza esta corte".

Esta Corporação Ducentenária, teve em seus quadros vultos nacionais que souberam conduzi-las
honrosamente, tendo como destaque o Major Luiz Alves de Lima e Silva - "Duque de Caxias", que foi
nomeado Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, em 18 de outubro de 1832.
Ao ser nomeado Coronel, passou o Comando, onde ao se despedir dos seus subordinados, fez a
seguinte afirmação:
"Camaradas! Nomeado presidente e comandante das Armas da Província do Maranhão, vos venho
deixar, e não é sem saudades que o faço: o vosso comandante e companheiro por mais de oito
anos, eu fui testemunha de vossa ilibada conduta e bons serviços prestados à pátria, não só
mantendo o sossego público desta grande capital, como voando voluntariamente a todos os pontos
do Império, onde o governo imperial tem precisado de nossos serviços (...). Quartel de Barbonos,
20/12/39. Luís Alves de Lima e Silva".

***

A Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público
municipal, que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à
segurança pública local.

Na Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à
Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade
de todos, e principalmente do "Estado" (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo um
direito e responsabilidade de todos.

"Art. 144 " A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida
para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
§ 8º Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,
serviços e instalações, conforme dispuser a lei."

Como o grande Jurista Plácido e Silva já definia:
"GUARDA-CIVIL é uma corporação de ordem policial, existente nas cidades, com a incumbência de
vigiar pela ordem pública, orientando também os veículos e pedestres no trânsito citadino.
A cada uma das pessoas que faz o serviço de vigilância ou de policiamento, também se diz guarda-
civil.
Embora a guarda-civil entenda-se uma força armada, sujeita a exercícios e deveres militares, não é
uma força militar.
Propriamente, o guarda-civil não é um soldado. E embora, na prestação de seu serviço esteja
sempre uniformizado, ele é, como se diz comumente, um paisano."

A história da Guarda Municipal, sendo uma instituição secular, acaba se confundindo com a própria
história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos.

Em diversos momentos esta "força armada" se destacou vindo a dar origem a novas instituições de
acordo com o momento político vigente.

Dado a missão principal de promover o bem social, esta corporação esteve desde os primórdios
diretamente vinculada a sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios desta população citadina.

Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais,
estabeleceu-se que 10 DE OUTUBRO, passou a ser Comemorado O DIA NACIONAL DAS
GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL.

***


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