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Inspetor Frederico
Desde: 04/02/2011      Publicadas: 38      Atualização: 24/04/2012

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 Artigos
  13/02/2011
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GUARDA MUNICIPAL REALIDADE SEM UTOPIA
A autonomia Municipal foi plenamente
assegurada no artigo 30 da CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, inciso VII, lá está claro que
compete aos Municípios: "Promover no
que couber, adequando ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle
de uso e da ocupação do solo urbano."

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A autonomia Municipal foi plenamente assegurada no artigo 30 da CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, inciso VII, lá está claro que compete aos Municípios: "Promover no que couber,
adequando ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso e da ocupação do
solo urbano."

Com a ótica municipalizante que reina na nossa Constituição Federal, pergunto:
quais razões levaram o legislador constituinte a inserir no capítulo da Segurança Pública a
faculdade prevista no artigo 144, parágrafo 8, para que os Municípios constituam GUARDAS
MUNICIPAIS? Sabiamente, os legisladores ao elaborarem a Carta Magna, apontaram como
alternativa viável, a possibilidade de os Municípios constituírem seu corpo de segurança que na
verdade atuam como órgãos complementares da Segurança Pública.

É oportuno ressaltar que a atividade das Guardas Municipais na área de Segurança
Publica jamais excluíra a atividade das Polícias Militares como alguns profetizam com a única
intenção de frear e não deixar que sejam criadas mais GUARDAS MUNICIPAIS. Não entendo por
que tanto receio, pois as Polícias Municipais com gosto de falar, estão desempenhando um
excelente trabalho junto à população brasileira, fato este reconhecido pelo Ministério da Justiça
entre outros órgãos do governo.

Segurança Pública é dever de todos e uma atividade de maior responsabilidade da
União, Estados Membros e Municípios, vale então ressaltar que as ações das Polícias Municipais
serão sempre de natureza complementadora.

Levando-se em conta o interesse do bem comum e aspectos culturais próprios do
Brasil, acredito ser pertinente ao Município à outorga jurisdicional própria, pois bem antes da
Constituição de 1988, ele tem a missão de servir, amparar, proteger entre outras funções a
população. Está é uma excelente alternativa, pois assim as Polícias Civis e Militares ficam
desafogadas das infrações penas de menor potencial ofensivo, diminuindo consideravelmente a
impunidade, e dando maior credibilidade á atividade policial.

Quero ressaltar as palavras do Coronel de Exército Erasmo Dias, com larga
experiência em Segurança Pública, tendo sido inclusive, Secretário de Segurança Pública de
Estado de São Paulo que aduz: "O Município é a sentinela avançada e o primeiro escalão
responsável pelos serviços essenciais do cidadão. Caberá a GUARDA MUNICIPAL exercer junto a
esses serviços e nos seus órgãos encarregados, a ação de presença preventiva e ostensiva."

Em 1982 dois criminalistas americanos (Tomas Wilson e George Kelling) lançaram
um grito de alerta. Eles sustentavam que a Polícia americana entre outras erravam o foco de suas
ações porque já naquela época ignoravam-se os sinais pequenos, porém visíveis de que estavam
sendo violadas as regras mais banais da vida civil; as pessoas urinavam na rua e ninguém
reclamava, pichavam os muros e os vagões de trem e do metrô e passavam por artistas e rompiam
os sinais de trânsito. De grau em grau, tolerância e ilegalidade se tornaram insuportáveis. Vejamos
numa escala maior o que acontece no Rio de Janeiro, onde diariamente os pequenos delitos
formam uma massa de contravenções intoleráveis sem que se sinta nas ruas a presença da
autoridade. Ônibus, carros e cidadãos disputam verdadeiros campeonatos de contravenções com
impunidades olímpicas e o mais triste é saber que as autoridades competentes não se entendem
e muitas das vezes desprezam a ajuda da GUARDA MUNICIPAL.

O que estou propugnando é que no Brasil a GUARDA MUNICIPAL teve sua origem
com a chegada de Estácio de Sá em 1565 e se confunde com a criação do Estado do Rio de
Janeiro onde na época a segurança era exercida pelos moradores nos quarteirões das vilas e eles
eram conhecidos com "QUADRILHEIROS" e eram comandados pelo Alcaide.

Em 22/06/1808, foi criada a Secretária de Guarda.

Em 1809, foi criada a Guarda Real de Policia (era um regimento de cavalaria).

Em 1831, o Rei D. João VI extinguiu a Guarda Real de Policia após um motim e
criou a GUARDA MUNICIPAL PERMANENTE que deveria cuidar do alistamento militar e da
segurança da cidade do Rio de Janeiro.

A Guarda Municipal desde sua criação atuou sempre de forma destacada na área
de segurança publica bem como na defesa de nossa nação cito: durante a guerra contra o Paraguai
os guardas municipais tiveram atuação primordial durante aquele conflito. Outro excelente exemplo
ocorreu quando o Brasil seguindo a fórmula criada pelos Estados Unidos da America criou seu
corpo de Polícia do Exército sendo inicialmente formado por 19 soldados do Exército e 44
voluntários da Guarda civil de São Paulo que foram escolhidos por terem moral ilibada, físico
atlético, ser profissional competente no uso e manuseio de armas, saber utilizar bem o combate
corpo a corpo e também defesa pessoal além do conhecimento da língua italiana e alemã e
entender de controle urbano.

Em 1950 quando o Estádio Mario Filho (Maracanã) foi palco da grande final da copa
do mundo quem atuou na segurança tanto externa quanto interna? A Guarda Municipal do Rio de
Janeiro sendo naquela ocasião muito elogiada por ter apresentado excelente trabalho.

No Estado de São Paulo, desde o dia 26/03/1866, já existia a Lei nº. 23, que dizia no
artigo 5º, "Os Guardas Civis Municipais farão nos Municípios e freguesias todo o serviço de Polícia e
segurança." Por que então depois de tantos anos nós precisamos estar questionando, debatendo e
interpretando se as Polícias Municipais fazem Segurança pública fato que ocorre desde a fundação
do Estado do Rio de Janeiro.

Para que alguma coisa se perpetue na história, faz-se necessário o seu resgate,
guardar sua origem, preservar o seu passado, para que todos saibam de onde veio, como veio e
para que veio.

Após a Carta Magna de 1988, a luta tem sido árdua, difícil, principalmente contra
certo corporativismo negativo de outras forças policiais que nada constrói e também contra a falta
de conhecimento e interesse de certos políticos neste importante assunto. Será que num País
onde se pretende alcançar o primeiro mundo haverá necessidade de voltarmos tanto no tempo para
dar um passinho medíocre?

Após ler diversos artigos sobre o poder de polícia das Guardas Municipais
elaborado por membros de outras instituições, chego a triste e lamentável conclusão que existem
alguns membros de outras classes de polícia vendo as guardas municipais não como um aliado
no combate à criminalidade, mas sim como um concorrente que roubará a vez nos noticiários
policiais deixando de lado a finalidade da força policial "por capricho de um irmão enciumado."

Dizer que as Guardas Municipais não tem poder de policia é com todo o respeito
às opiniões e teses contrárias sem sombra de dúvidas não enxergar a imensidão do direito e ficar
preso as interpretações retóricas e demagogas.

Deve-se extrair da lei tudo o que ela possui no que diz respeito à sua utilidade
social e isto é o que a sociedade dela espera.

Porque então os Desembargadores, promotores, Juízes, Parlamentares, órgãos de
Segurança Pública e curiosos no assunto não interpretam as benditas Leis? Falo isto porque
sempre tentam tolher o excelente trabalho prestado pelas Polícias Municipais. Cito como exemplo
entre outros os artigos 65 e 68 do Código Civil Brasileiro que diz: bens de uso comum especial e
dominical como as ruas, praças, logradouros, placas de trânsito são bens municipais e é claro que
quem vai fiscalizar, ordenar e etc, são as GUARDAS MUNICIPAIS.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo proibiu um GUARDA MUNICIPAL
de se filiar àquela instituição, sabem por quê? Porque o seu estatuto no artigo 28 diz: Os ocupantes
de cargos em funções vinculadas direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza
não podem. É incompatível à função. Para isso, ele é policial, para exercer a função, não? Ou é ou
não é.

A revista dos Tribunais numero 254/432, do Juiz Cerqueira Leite, diz que ao
Município é dado prover o quanto respeita seu peculiar interesse é pois o serviço de Polícia
Municipal. Faço saber que em São Paulo, existe uma portaria numero 4 do dia 27/05/1991, do Juiz
Corregedor reconhecendo que ao lado das Polícias Civil e Militar, está escrito- A GUARDA
MUNICIPAL combate à criminalidade direta e indiretamente e por isso tem direitos os seus
integrantes à prisão especial. Esta prerrogativa não existe em outros Estados e Municípios deste
imenso Brasil onde os AGENTES MUNICIPAIS por desvio de conduta dividem a mesma cela muitas
vezes com o elemento que ele prendeu.

No que tange a Segurança Pública o Estado de São Paulo está bem mais
avançado que o resto do País, quando falamos em entrosamento entre os órgãos de segurança,
Judiciário e outros. As Prefeituras deste Estado cedem prédios, combustível, servidores, viaturas
para que as polícias possam trabalhar. Os Guardas Municipais fazem o transporte de presos,
vigiam presídios, fazem buscas para o Juiz no intuito de localizar vitimas, testemunhas e réu, fazem
segurança de Fórum e etc. Informo ainda que em muitas cidades as GUARDAS MUNICIPAIS
possuem Academias Preparatórias e Cursos específicos de formação e aperfeiçoamento técnico-
policial. Estes cursos são freqüentados até por outros órgãos de Segurança Pública.

Os Polícias Municipais realizam com sobejo suas funções há muito tempo bem
antes do Congresso pensar em tratar de Segurança Pública.

Vale lembrar mais uma vez que o município tem as informações mais
importantes no que diz respeito ao monitoramento da desordem, delitos e da qualidade de vida das
pessoas e estes itens fazem parte do aumento ou diminuição da criminalidade, e quem é que faz
este levantamento na esfera municipal? A GUARDA MUNICIPAL.

Atualmente dos 27 Estados do Brasil, 25 deles tem em seus Municípios Guardas
Municipais que totalizam um efetivo de mais de cem mil e o crescimento desta corporação
ducentenária nos últimos 04 anos foi de 140%, com o investimento em capacitação profissional,
compra de material de proteção individual e coletiva, recursos humanos, plano de cargos e
salários.
Nós só queremos prestar um serviço de melhor qualidade para todos os
habitantes deste imenso País, nós só queremos ajudar.

CURIOSIDADE/REALIDADE/DESCASO

A GUARDA MUNICIPAL da capital do Rio de Janeiro é o maior efetivo desarmado
do mundo que atua na área segurança pública, contando em seu quadro funcional com mais de
5.400 agentes. Esta situação pode ser encaminhada para o reconhecimento no "livro dos recordes"
e com certeza será aprovada.

"A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O CRESCIMENTO DE UMA
NAÇÃO FORTE E ESCLARECIDA".

Autor: Subinspetor S.Santos - GMRIO



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