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Inspetor Frederico
Desde: 04/02/2011      Publicadas: 38      Atualização: 24/04/2012

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 Artigos

  13/02/2011
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O Guarda Civil Municipal e a Segurança Urbana

Hoje o sistema de Segurança Pública
colocada à disposição dos brasileiros chega
à beira da saturação, e para atender às
necessidades atuais é preciso ações,
estudos e reflexões sérias sobre segurança
e, acima de tudo, vontade política.

O Guarda Civil Municipal e a Segurança Urbana


O Guarda Civil Municipal e a Segurança Urbana

Hoje o sistema de Segurança Pública colocada à disposição dos brasileiros chega à beira da
saturação, e para atender às necessidades atuais é preciso ações, estudos e reflexões sérias
sobre segurança e, acima de tudo, vontade política.

Grande parte dos municípios brasileiros, apesar das diversidades problemáticas, possui em
comum a insegurança urbana.

As autoridades responsáveis não encontram um novo caminho capaz de reverter tal quadro, são
apresentados projetos, os quais vão se acumulando no Congresso Nacional, sem, no entanto
solucionar o problema ou, ao menos, criar diretrizes capazes de trazerem de volta a tranquilidade
social. Grandes conflitos ocorrem nas chamadas zonas urbanas, com as peculiaridades de cada
município, tais como: riquezas, localização geográfica, distribuição espacial da população, dentre
outros adjetivos. Características que fazem de cada ente federado uma singularidade própria.

Fundamentado em tais princípios, vários países com grau de desenvolvimento avançado fortalecem
as administrações municipais para fazer tudo a partir do município, e o Brasil já começou a
municipalização de vários segmentos da União ou Estado membro, como exemplos, saúde e
educação.

Assim, por que não viabilizar a municipalização gradual dos serviços de defesa social, quiçá a
segurança urbana seja contemplada. Guarda Civil Municipal, corporação que tem como missão a
proteção do patrimônio municipal e a colaboração na segurança pública na forma da Lei. Está
amparada pela Constituição Federal, promulgada em cinco de outubro de 1988, em seu artigo 144.
Ficou bem claro no caput do referido artigo 144 "A Segurança Pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para as preservações da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio".

Não basta a municipalização, simplesmente, há a necessidade de contemplação pelos municípios
na distribuição do bolo orçamentário e a redistribuição de responsabilidades. Tais mudanças criam
receios de perda de poder político, corporações temem perder espaço e ainda há os que defendem
que a multiplicidade de instituições seja ainda um fator agravante no quadro da insegurança.

O aparato atual da segurança pública, dada a diversidade de ações criminais, não vem
conseguindo dar uma pronta resposta a tudo, o que facilita por demais a proliferação de ações
delinquentes A simples presença de um GCM constitui motivo de tranquilidade, sossego e
confiança à população.

A Lei precisa ser forte e temida pelos malfeitores, e os representantes da Lei, com a obrigação de
fazê-la se cumprir, devem ser respeitados e queridos pelos cidadãos.

No campo de segurança, o certo é que, mais cedo ou mais tarde, a municipalização das ações
básicas de segurança pública virá. No que tange à competência, várias autoridades com poder de
mando vêm sendo instadas a reexaminar a excessiva concentração de poderes da União num só
segmento social, quem sabe conseguirão levar a revisão constitucional.

Concluindo as Guardas Civis Municipais estão amparadas constitucionalmente, tem como limite de
atuação a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, assim, lhe é delegada a atribuição
de proteger o maior bem que qualquer município possui o CIDADÃO.

Alírio VILAS BOAS


Oficial do Exército Brasileiro

Integrante da Brigada de Infantaria Paraquedista - Mestre de Salto

Formação Superior em Pedagogia

Formação Superior em Ciências Contábeis

Presidente do CONSEG de São Caetano do Sul SP

Ex-Comandante da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul SP

Presidente de Honra da Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo

Autor de diversas obras cujo foco é a Segurança Pública


O texto articulado acima é uma extração da sua útlima obra, página 15.

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Gestão Municipal

http://www.segurancaurbana.com.br/
Contate o autor: vilasboas@segurancaurbana.com.br
  Autor:   Tenente E.B. - Alírio França Vilas Boas


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