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Inspetor Frederico
Desde: 04/02/2011      Publicadas: 38      Atualização: 24/04/2012

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 Destaque
  18/06/2011
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Reunião discute atribuições da Guarda Municipal
Reunião realizada no plenarinho da
Assembléia Legislativa discutiu as
atribuições das guardas municipais de todo
o Brasil. O Projeto de Lei 1332 de 2003, que
trata sobre as atribuições e competências
das Guardas Municipais do País, estão a oito
anos parado no Congresso. Segundo o
deputado Fernando Francischini, relator do
projeto, a intenção é criar um texto legal para
regulamentar o parágrafo oitavo do artigo 144
da Constituição Federal, que trata da
atividade da Guarda Municipal em todo o
território nacional.

Redação
Reunião realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa discutiu as atribuições das guardas
municipais de todo o Brasil. O Projeto de Lei 1332 de 2003, que trata sobre as atribuições e
competências das Guardas Municipais do País, estão a oito anos parado no Congresso. Segundo
o deputado Fernando Francischini, relator do projeto, a intenção é criar um texto legal para
regulamentar o parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal, que trata da atividade da
Guarda Municipal em todo o território nacional.

Para Francischini, a o debate serviu para diminuir as divergências entre os segmentos da
segurança pública e entre as Guardas de todo o país. "Hoje, cada estado tem uma legislação para
a Guarda Municipal, e o objetivo é unificar e criar uma lei única para o país".

Pontos

Os principais pontos de interesse e divergência do projeto são os dos guardas municipais
passarem a agentes da autoridade policial, aptos a policiar os municípios em questões de menor
ofensividade. O que para o deputado traria benefícios para as polícias militares, que passariam a
atender ocorrências de maior gravidade.


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Próximo dia 24 de Maio de 2011, a III Marcha Azul Marinho à Brasilia, mais um evento importante para as Guardas Municipais do Brasil e que esperamos contar com a presença de vocês para abrilhantar este evento e mostrar a nossa união e força a nível nacional. Organizador e idealizador do evento: CD Naval....



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