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Inspetor Frederico
Desde: 04/02/2011      Publicadas: 38      Atualização: 24/04/2012

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 Proposições

  13/02/2011
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PEC-00534/2002

PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da
Constituição Federal, para dispor sobre as
competências da guarda municipal e criação da
guarda nacional.

PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da
guarda municipal e criação da guarda nacional.

- 10/05/2011 Apresentação do Requerimento n. 1661/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa
(PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No
534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da
guarda municipal e criação da guarda nacional."".


PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da
guarda municipal e criação da guarda nacional.

- 13/04/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1277/2011, pelo
Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta
de
Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002".




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