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Desde: 04/02/2011      Publicadas: 38      Atualização: 24/04/2012

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 Proposições

  12/03/2011
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PLP-00330/2006

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor
público policial, nos termos do artigo 40, §4º,
inciso III, da Constituição Federal, conforme
redação da Emenda Constitucional, nº 47, de
05 de julho de 2005

PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo
40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de
05 de julho de 2005.

- 23/03/2011 Aprovado requerimento do Sr. Policarpo que requer a realização de audiência pública
para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do
servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme
redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005".

- 23/03/2011 Aprovado requerimento do Sr. Policarpo que requer a realização de audiência pública
para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do
servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme
redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005".

- 23/03/2011 Aprovado requerimento do Sr. Policarpo que requer a realização de audiência pública
para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do
servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme
redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005".

- 23/03/2011 Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)




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